Clube de Campo de SP

TERMOS DE USO
MEU CLUBE
Clube de Campo de São Paulo

O Aplicativo Meu Clube – Clube de Campo de São Paulo ("MEU CLUBE") é um software disponível para download gratuito pelo Google Play ou Apple Store, que possui serviços a ele atrelados ("SERVIÇOS") do Clube de Campo de São Paulo ("Clube"). O MEU CLUBE e os SERVIÇOS são de propriedade do Clube que os opera e os mantem. O usuário (“USUÁRIO”), para efeitos destes Termos de Uso (“TERMOS”), é qualquer pessoa que pratica os atos a seguir descritos: (1) usa ou acessa o MEU CLUBE ou os SERVIÇOS e (2) realiza download e/ou instala o MEU CLUBE. O USUÁRIO deve formalizar sua concordância com os TERMOS descritos abaixo para prosseguir com a utilização do MEU CLUBE após a realização do download. Em caso de discordância com os TERMOS, o USUÁRIO não deverá mais utilizar o MEU CLUBE. Os SERVIÇOS são oferecidos exclusivamente ao USUÁRIO Sócio Titular do Clube e/ou seus dependentes, desde que tenham senha de acesso (“SÓCIO”). O SÓCIO poderá usufruir dos SERVIÇOS após acesso ao MEU CLUBE através da inserção do seu login e senha previamente cadastrados presencialmente no Clube.

1. Privacidade - Todas as informações e dados pessoais fornecidos pelo USUÁRIO estarão sujeitos à Política de Privacidade do MEU CLUBE. A política demonstra o comprometimento do controlador do MEU CLUBE com a segurança, privacidade e tratamento das informações e os dados pessoais compartilhados, em conformidade com a Lei 12.965/2014 - Marco Civil da Internet, o Decreto nº 8.771/2016 - Regulamentação do Marco Civil da Internet - e a Lei 13.709/2018 - LGPD.

2. Serviço oferecido - Através dos SERVIÇOS o SÓCIO terá acesso a: (i) Câmeras Condições do Tempo: exibição da temperatura aproximada na região da Guarapiranga e visualização de imagens ao vivo de câmeras apontadas parcialmente para o céu a partir dos departamentos Náutico e Golfe do Clube, (ii) Financeiro Extrato: consulta mês/ano do extrato financeiro detalhado de seu consumo e taxas departamentais, bem como emissão de 2ª via de boletos até o vencimento, (iii) Alojamentos do Clube: agenda de disponibilidade dos alojamentos do Clube, podendo realizar ou consultar reservas, (iv) Convites de Portaria: criar e listar convites para não sócios visitarem o Clube de acordo com os limites e regras estatutárias, (iv) Atividades e Eventos: inscrição de sócios em eventos do Clube, a exemplo clínicas de férias, campeonatos departamentais e festas, (vi) Institucional: acesso a regulamentos, termos, valores de contribuições e taxas, revistas e contatos departamentais.

3. Custos de Conectividade e Equipamentos - O USUÁRIO é o único responsável por todos os serviços de telefonia, conexão à internet, e/ou outras taxas e custos associados ao seu acesso e uso dos SERVIÇOS, e pelos custos de manutenção de conexão, computadores e outros equipamentos necessários para o acesso e uso do MEU CLUBE.

4. Custos e Taxas - O download do MEU CLUBE é gratuito ao USUÁRIO e não há custos ao SÓCIO para o uso dos SERVIÇOS. Apenas haverá cobrança de valores pelo Clube quando houver solicitação do SÓCIO por meio de uso dos SERVIÇOS do MEU CLUBE que estejam previamente taxados pelo Clube, tais como: inscrição em alguma atividade e/ou evento pago, realização de reserva de alojamentos, criação de convites, ou qualquer outro serviço que seja cobrado mediante regras estatutárias ou regulamentos. Em caso de desistência da contratação de SERVIÇOS previamente taxados, em regra, haverá a cobrança de valores; só não haverá cobrança de valores caso haja estipulação específica. A cobrança será efetuada por lançamento mensal no cadastro do título do SÓCIO. Recomenda-se que o SÓCIO consulte os regulamentos, termos e Estatuto Social do Clube em caso de dúvidas sobre cobrança de serviço.

5. Conteúdo - Todo Conteúdo do MEU CLUBE é de propriedade do Clube. Os direitos autorais devem ser respeitados. O USUÁRIO não poderá divulgar, vender ou distribuir o conteúdo sem prévia autorização da Diretoria Executiva do Clube, sob pena de crime de violação de direito autoral e pirataria, sujeitando-se a arcar com indenização por perdas e danos.

6. Obrigações do USUÁRIO - O USUÁRIO concorda que: (i) lerá e respeitará os termos de uso e a política de privacidade do MEU CLUBE, bem como praticará atos apenas em conformidade com a legislação pertinente, (ii) o menor de 18 (dezoito) anos deverá obter o consentimento do Sócio Titular do Clube a ele vinculado (responsável legal) quando da criação da a senha de acesso, antes de utilizar os SERVIÇOS do MEU CLUBE, (iii) não manipulará ou interferirá no MEU CLUBE;

7. Inserção da Senha e Proteção de Identidade - Ao iniciar o uso do MEU CLUBE, deverá o USUÁRIO inserir o login e a senha. Quando o usuário realiza o seu cadastro no Clube e insere a sua senha no MEU CLUBE, a informação fornecida ajudará o Clube no atendimento aos serviços solicitados e ao gerenciamento de rede. O USUÁRIO é o único responsável por manter a confidencialidade da sua conta e senha. A senha é de uso é pessoal e intransferível, portanto todas as atividades que ocorram na conta do USUÁRIO serão de sua inteira responsabilidade, isentando o Clube de qualquer infortúnio que ocorra. O USUÁRIO deve notificar o Clube imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta e qualquer outra violação de segurança. Deverá o USUÁRIO assegurar-se que saia de sua conta ao final de cada sessão. O Clube não pode e não será responsável por qualquer perda ou dano resultante de sua falha em cumprir com esta obrigação ou como resultado da utilização de sua conta, com ou sem o seu conhecimento. O USUÁRIO pode ser responsabilizado pelo Clube por perdas e danos sofridos caso outra pessoa utilize sua conta. O USUÁRIO não pode transferir sua conta e não pode usar a conta de qualquer outra pessoa. Para obter informações adicionais, o USUÁRIO deverá consultar a Política de Privacidade do MEU CLUBE.

8. Veracidade de Informações - Sobre os SERVIÇOS, o USUARIO concorda em: (i) fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si quando do cadastramento de login e senha, (ii) manter e atualizar prontamente os dados pessoais para mantê-los verdadeiros, exatos, atuais e completos. Se o USUÁRIO prestar qualquer informação que seja falsa, inexata, não atual ou incompleta, ou se acreditar-se que tal informação é falsa, inexata, não atual ou incompleta, o Clube se reserva ao direito de suspender a conta do USUÁRIO e recusar ou restringir qualquer uso futuro dos SERVIÇOS, até a correção das informações. Informações fornecidas em não conformidade com a legislação vigente ou a Política de Privacidade, serão excluídas do MEU CLUBE.

9. Copyright
O usuário reconhece que o MEU CLUBE, como aplicativo/software, a tecnologia subjacente dos SERVIÇOS, e todos projetos, materiais, informação, comunicação, texto, gráficos, links, arte eletrônica, animações, ilustrações, desenhos, clipes de áudio, vídeo clipes, fotos, imagens e outros dados ou material protegido por direitos autorais, incluindo a seleção e arranjos dos mesmos, prestados ou disponibilizados ao USUÁRIO em conexão com o MEU CLUBE e/ou os SERVIÇOS (em separado ou conjunto) são as obras de propriedade do CLUBE e são protegidos, sem limitação, de acordo com leis de direitos autorais.

10. Uso Proibido do Conteúdo da Empresa
Exceto quando expressamente autorizado pela Diretoria Executiva do Clube ou por estes termos, com relação ao MEU CLUBE, às informações institucionais do Clube e aos SERVIÇOS, o USUÁRIO não poderá: (i) copiar, reproduzir, publicar, distribuir, difundir, transmitir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, alugar, arrendar, vender, ceder, sublicenciar, transferir, exibir, transmitir, compilar ou recolher em um banco de dados, ou de qualquer forma explorar comercialmente, (ii) descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, montagem reversa ou tentar descobrir o código-fonte, (iii) armazenar qualquer parcela significativa, de qualquer forma, seja por meio de arquivos, arquivos legíveis por computador ou qualquer outro meio, (iv) "espelhar" ou “hospedar” qualquer conteúdo em qualquer servidor. Qualquer uso não autorizado ou proibido do MEU CLUBE, das informações institucionais do Clube ou dos SERVIÇOS, coloca o infrator sujeito a responsabilidade civil e criminal.

11. Uso Permitido do Conteúdo do Clube - O USUÁRIO poderá navegar gratuitamente no MEU CLUBE, utilizar os SERVIÇOS disponíveis e ter acesso ao conteúdo institucional do Clube. O USUÁRIO poderá baixar e imprimir os conteúdos disponíveis para impressão na quantidade que desejar exclusivamente para uso pessoal. A licença para acesso ao USUÁRIO é limitada, não-perpétua, revogável, intransferível e gratuita para acessar o MEU CLUBE e usar os SERVIÇOS, para fins pessoais ou não comerciais, enquanto estes termos estiverem em pleno vigor e efeito, desde que: (i) todas as cópias autorizadas de documentação fornecida para impressão estiver em forma inalterada, (ii) todas as designações de linguagem contida no material originalmente fornecidas para o USUÁRIO pelo MEU CLUBE, indicando a sua natureza confidencial e (iii) todos os direitos autorais ou outros direitos de propriedade contidos nos materiais inicialmente previstos para que por nós e uma atribuição fonte original para MEU CLUBE. É vedado ao USUÁRIO a alteração de qualquer conteúdo disponível nos SERVIÇOS do MEU CLUBE.

12. Paralisação dos Serviços
O Clube poderá encerrar o uso e/ou disponibilização do MEU CLUBE ou dos SERVIÇOS a qualquer tempo sem aviso prévio por qualquer violação destes Termos ou de quaisquer Política interna do Clube. O uso dos SERVIÇOS está limitado ao cumprimento das obrigações estabelecidas no Estatuto Social e nos Regulamentos do Clube, podendo o acesso ao USUÁRIO ser negado, bloqueado, desativado ou cancelado em caso de: (i) inadimplência do SÓCIO, (ii) penalidades atribuídas pelo Clube ao SÓCIO ou (iii) exclusão do SÓCIO do quadro social do Clube.

13. Acordo Completo
Estes Termos, a política de privacidade e os demais aceites realizados pelo USUÁRIO quando da inserção do login e senha no MEU CLUBE constituem o acordo integral entre as partes para uso do MEU CLUBE e SERVIÇOS e substituem todos os anteriores acordos escritos ou verbais entre as partes. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos são expressamente reservados. Este termo reverterá em benefício do Clube.

14. Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada ilegal ou inaplicável, estes Termos serão considerados reduzidos na medida do necessário para fazer o ponto de vista jurídico e executivo e continuará a ser modificado.

15. Notificação
Qualquer notificação ou outra comunicação a ser nos Termos do presente será dada por escrito, por fax ou recibo de entrega de certificados, ou correio eletrônico.

16. Do Foro
Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo como competente para dirigir quaisquer controvérsias oriundas do presente Termo, com renúncia expressa a qualquer outro por mais privilegiado que seja.